SMS em massa em Angola: INACOM, Lei 22/11 e Sender ID
Guia de SMS em massa em Angola: INACOM, sender ID com Unitel, Movicel e Africell, protecção de dados e consentimento na Lei 22/11 e acentos no GSM-7.
Por OmniChannels.ai Editorial Team · Revisado por BroadNet Messaging Solutions Team
SMS e OTP
Resposta curta
Para enviar SMS em massa em Angola, use um fornecedor com rotas para a Unitel, a Movicel e a Africell, confirme a configuração do remetente com os operadores e contacte apenas quem deu consentimento expresso ao abrigo da Lei 22/11 de protecção de dados pessoais. Guarde os registos, inclua uma forma de cancelamento nas promoções e evite cedilhas e til para ficar nos 160 caracteres, pois essas letras passam a mensagem para Unicode, com 70.
Nesta página
- Que regras se aplicam ao SMS em massa em Angola?
- O que exige a Lei 22/11 antes de enviar?
- Como funcionam os sender IDs em Angola?
- Que operadores transportam SMS em Angola?
- Como separar o tráfego de OTP do promocional?
- Como afectam os acentos do português o tamanho do SMS?
- Como funcionam os cancelamentos?
- Quando enviar?
- Um exemplo prático: uma cadeia de cafés em Luanda
- Quais são os erros comuns?
- Como a OmniChannels.ai ajuda
Pontos principais
- Nos nossos dados regulamentares, o regulador das telecomunicações é o INACOM; os requisitos de remetente são definidos pelos operadores, com um prazo habitual de 10 a 14 dias úteis, e os IDs alfanuméricos têm até 11 caracteres, com códigos longos numéricos em algumas redes.
- A Lei 22/11 de protecção de dados pessoais, aprovada a 17 de Junho de 2011, exige consentimento expresso para o tratamento e criou a Agência de Protecção de Dados (APD); os nossos dados regulamentares acrescentam que os registos de consentimento com data e hora são guardados durante pelo menos 12 meses.
- Três redes constam dos nossos dados de cobertura, todas com rotas directas: Unitel (631-02), Movicel (631-04) e Africell (631-05). Os nossos dados regulamentares referem apenas a Unitel e a Movicel para a configuração do remetente, por isso confirme os requisitos da Africell na activação.
- Letras do português como o a com til, o c com cedilha e o a, i, o e u com acento agudo estão fora do alfabeto GSM de 7 bits, pelo que uma só delas passa a mensagem para Unicode, com 70 caracteres (67 por parte).
- Não encontrámos nenhum horário publicado pelo regulador para SMS promocionais em Angola; agende as promoções para o horário diurno local e mantenha os OTP e os alertas numa rota transaccional.
Este guia destina-se a bancos, retalhistas, empresas de serviços públicos e equipas de serviço que querem enviar SMS empresariais para números de telemóvel em Angola: OTP, alertas de entrega, lembretes e promoções. Explica que regras se aplicam, o que a Lei 22/11 significa para o marketing, como funciona a configuração do remetente e como os acentos do português alteram o tamanho da mensagem. É uma visão prática, não aconselhamento jurídico; confirme os requisitos com um advogado angolano e com os operadores antes de lançar.
Que regras se aplicam ao SMS em massa em Angola?
Aplicam-se três camadas: a regulação das telecomunicações e a política dos operadores, a lei de protecção de dados pessoais e os seus próprios registos de consentimento. Nenhuma é uma «lei do SMS em massa» por si só, pelo que o quadro completo resulta da combinação das três.
| Camada | O que abrange | Onde verificar |
|---|---|---|
| INACOM e os operadores (Unitel, Movicel, Africell) | Regulação das telecomunicações, configuração do remetente, rotas, filtragem | inacom.gov.ao |
| Lei 22/11 e a APD | Consentimento, notificação do tratamento, direitos dos titulares | Resumo da Hunton, nota da PLMJ |
| Os seus próprios registos | Prova de quando e como cada número concordou | O seu CRM ou registo de consentimento |
Os nossos dados regulamentares indicam o INACOM (Instituto Angolano das Comunicações) como regulador e registam que os requisitos de remetente são definidos pelos operadores; por isso, a regra que importa no dia do lançamento é a que a rota do seu operador aplica.
O que exige a Lei 22/11 antes de enviar?
Precisa de uma base legal para cada número e, no marketing, essa base é o consentimento expresso. A Lei 22/11, a Lei de Protecção de Dados Pessoais, foi aprovada pela Assembleia Nacional a 17 de Junho de 2011. Os comentadores resumem-na como permitindo o tratamento com o consentimento expresso do titular dos dados e exigindo que os responsáveis notifiquem a Agência de Protecção de Dados (APD) do seu tratamento. Permite também que as pessoas restrinjam a utilização dos seus dados em algumas formas de publicidade electrónica.
A APD é descrita como estando em funcionamento desde o final da década de 2010, e foi noticiado que uma revisão do quadro legal está em consulta, por isso confirme o texto e a orientação actuais antes de confiar num resumo. Não verificámos os números dos artigos, pelo que não os citamos.
Segue-se uma rotina segura:
- Recolha o consentimento com registo: o texto exacto apresentado, a data e hora, o canal e o número.
- Identifique o remetente e a finalidade na inscrição, por exemplo «Ofertas do Café Luanda por SMS».
- Respeite os cancelamentos de imediato e mantenha uma única lista de supressão para todas as campanhas e canais.
- Guarde os registos durante pelo menos 12 meses, o prazo dos nossos dados regulamentares, e mais tempo enquanto durar a relação de marketing.
- Não compre listas. Os números comprados não têm rasto de consentimento.
O nosso gerador de consentimento opt-in redige o texto, e o guia sobre consentimento opt-in entre canais mostra como o registar. Veja também opt-in e opt-out.
Como funcionam os sender IDs em Angola?
Angola suporta sender IDs alfanuméricos de até 11 caracteres, com códigos longos numéricos em algumas redes. Os operadores definem os requisitos e o processo é confirmado na activação. O prazo que publicamos é de 10 a 14 dias úteis; trate-o como habitual, não como garantido.
| Passo | O que fazer |
|---|---|
| 1. Classificar | Decida que tráfego é transaccional (OTP, alertas) e qual é promocional, e planeie um remetente para cada um |
| 2. Escolher nomes | Use o nome da sua empresa ou marca registado; evite nomes que imitem bancos, operadores ou entidades públicas |
| 3. Preparar documentos | Documentos de constituição da empresa e uma carta de autorização com os remetentes e o seu fornecedor |
| 4. Submeter | O seu fornecedor submete o pedido aos operadores; acompanhe cada aprovação |
| 5. Testar | Envie um OTP e uma promoção para telemóveis da Unitel, da Movicel e da Africell e veja o que cada um mostra |
O nosso gerador de carta de sender ID redige a carta, e pode verificar a situação com o verificador de sender ID ou na página de sender ID de Angola. Se quiser que preparemos e submetamos o registo consigo, veja os registos; as decisões de aprovação ficam com os operadores e os reguladores. Para os formatos, leia tipos de sender ID de SMS explicados e consulte sender ID alfanumérico e código longo.
Que operadores transportam SMS em Angola?
Três redes móveis constam dos nossos dados de cobertura, cada uma com uma rota directa.
| Operador | MCC-MNC |
|---|---|
| Unitel | 631-02 |
| Movicel | 631-04 |
| Africell | 631-05 |
A Unitel e a Movicel são as redes históricas. A Africell foi confirmada como quarto operador de Angola e, segundo a imprensa do sector, entrou no mercado em 2022, pelo que guias de remetente mais antigos podem listar apenas duas redes. As quotas de mercado diferem entre fontes, por isso não as citamos.
Leia os relatórios de entrega por operador, não como um valor único. Um total saudável pode esconder uma rede fraca, e o nosso guia para melhorar as taxas de entrega de SMS mostra como a diagnosticar.
Como separar o tráfego de OTP do promocional?
Mantenha os OTP, os alertas de encomenda e as mensagens de serviço no seu próprio remetente e rota, e as promoções noutro. Uma promoção dentro de um OTP põe os códigos de acesso em risco se a rota promocional for filtrada ou um cliente se queixar.
| Tráfego | Exemplo | Prática |
|---|---|---|
| Transaccional | OTP, confirmação de pagamento, alerta de entrega | Sem ofertas; remetente próprio; a qualquer hora |
| Promocional | Saldos, novo produto, oferta de fidelização | Só números com consentimento; cancelamento na mensagem; agendamento diurno |
| Misto | "A sua encomenda saiu. Tem 10% de desconto na próxima" | Evitar; a oferta torna-a promocional |
Para o desenho e a segurança dos OTP, leia o nosso guia de mensagens de autenticação OTP.
Como afectam os acentos do português o tamanho do SMS?
O português simples só cabe no alfabeto GSM de 7 bits, com 160 caracteres, se todos os caracteres pertencerem a esse alfabeto. O alfabeto inclui o e com acento agudo e o a com acento grave, mas não as vogais com til (ã, õ), a cedilha (ç) nem o a, i, o e u com acento agudo, pelo que um único «não» ou «código» passa a mensagem toda para Unicode, com 70 caracteres (67 por parte). Veja GSM-7, SMS Unicode e SMS concatenado.
| Codificação | Mensagem única | Por parte quando concatenada |
|---|---|---|
| GSM de 7 bits | 160 caracteres | 153 |
| Unicode (UCS-2) | 70 caracteres | 67 |
Estes exemplos foram contados face aos limites:
| Mensagem | Codificação | Caracteres | Partes |
|---|---|---|---|
Cafe Luanda: o seu codigo e 482913. Nao partilhe com ninguem. |
GSM-7 | 61 | 1 |
Café Luanda: o seu código é 482913. Não partilhe com ninguém. |
Unicode | 61 | 1 |
Cafe Luanda: a sua encomenda 3310 chega amanha entre as 10h e as 12h. |
GSM-7 | 69 | 1 |
Cafe Luanda: 2 por 1 em cafe em grao ate domingo. Detalhes: cafeluanda.example/o Responda STOP para nao receber mais. |
GSM-7 | 117 | 1 |
Café Luanda: 2 por 1 em café em grão até domingo. Detalhes: cafeluanda.example/o Responda STOP para não receber mais. |
Unicode | 117 | 2 |
As linhas 1 e 2 são o mesmo OTP: retirar os acentos mantém a mensagem em GSM-7, enquanto a grafia correcta a passa para Unicode. Ambas cabem numa parte, por isso, nos OTP curtos, a grafia correcta é comportável. A promoção mais longa das linhas 4 e 5 mostra onde isso custa uma segunda parte. Verifique o texto final no contador de caracteres SMS; veja limites de caracteres SMS e Unicode.
Como funcionam os cancelamentos?
Ofereça um cancelamento num só passo em todos os SMS promocionais e aplique-o a todos os canais. Os nossos dados regulamentares indicam que toda a mensagem promocional deve incluir STOP ou um texto equivalente de cancelamento, e que a supressão face a um registo de não incomodar é aplicada automaticamente quando o regulador mantém um. Escreva a instrução em português, por exemplo «Responda STOP para nao receber mais», e teste a palavra-chave antes do lançamento. Não envie uma promoção a quem tenha pedido para parar.
Quando enviar?
Não encontrámos nenhum horário publicado pelo regulador para SMS promocionais em Angola, e os nossos dados regulamentares não registam nenhum. Combine as horas de envio com o seu fornecedor, envie as promoções em horário diurno local (Angola está em UTC+1 todo o ano) e evite o final da noite. Os OTP e os alertas podem seguir a qualquer hora. O planeador de horário de envio ajuda a agendar campanhas, e as regras de SMS marketing por país comparam os horários entre mercados.
Um exemplo prático: uma cadeia de cafés em Luanda
O «Café Luanda» (fictício) tem 10 lojas e uma aplicação de entregas, e quer OTP, alertas de entrega e uma oferta semanal.
- Configura dois remetentes, um para tráfego transaccional e outro para promocional, e testa ambos na Unitel, na Movicel e na Africell.
- Recolhe o consentimento na aplicação e na caixa, guardando o texto, a data e hora e o número, e mostra «Ofertas por SMS» com um cancelamento claro.
- Os OTP e os alertas usam texto curto sem til nem cedilha, para ficarem em GSM-7.
- A oferta semanal é verificada face à lista de supressão, agendada para o horário diurno local e enviada com a grafia correcta, aceitando duas partes.
- Os cancelamentos feitos por resposta alimentam uma lista que abrange também o WhatsApp e o e-mail.
Quais são os erros comuns?
- Sem prova de consentimento. Sem data e hora e sem origem, não consegue responder a um pedido do regulador.
- Assumir dois operadores. A Africell consta da lista; teste-a.
- Nomes de remetente parecidos com outros, que imitam bancos, operadores ou entidades públicas.
- Ignorar a codificação. Uma só vogal com til transforma uma mensagem de 160 caracteres numa de 70.
- Misturar OTP e promoção no mesmo remetente.
- Confiar num resumo da Lei 22/11. Consulte o texto actual e a orientação da APD.
- Tratar os prazos como promessas. Preveja uma margem além dos 10 a 14 dias úteis.
Como a OmniChannels.ai ajuda
A OmniChannels.ai funciona com a BroadNet, que tem rotas directas para a Unitel, a Movicel e a Africell nos nossos dados de cobertura. Preparamos e submetemos o registo do remetente consigo, suportamos conteúdo em português, envios agendados e WhatsApp com SMS de recurso, e damos-lhe relatórios de entrega por operador, com SMPP 3.4 para grandes volumes. Para preços de tabela indicativos, veja a página de preços de SMS de Angola e depois marque uma demonstração. Equipa pequena? O nosso guia de SMS marketing para pequenas empresas cobre o essencial.
Perguntas frequentes
O SMS em massa é legal em Angola?
Sim. As empresas enviam OTP, alertas e SMS de marketing, desde que usem uma rota legítima, tenham consentimento para o marketing e respeitem os pedidos de cancelamento. Nenhuma lei se chama lei do SMS em massa, pelo que as regras vêm do INACOM, dos operadores e da lei de protecção de dados pessoais. Confirme os detalhes com um advogado angolano antes de uma campanha grande.
Preciso de consentimento para enviar SMS promocionais em Angola?
Conte com consentimento documentado. A Lei 22/11 permite tratar dados pessoais com o consentimento expresso do titular, e os nossos dados regulamentares pedem um opt-in comprovável, com registos de consentimento com data e hora guardados durante pelo menos 12 meses e apresentados a pedido do regulador. Guarde o texto, a data e hora, o canal e o número.
Posso usar um sender ID alfanumérico em Angola?
Os nossos dados regulamentares indicam que são suportados IDs alfanuméricos até 11 caracteres, com códigos longos numéricos em algumas redes, e que os requisitos são definidos pelos operadores. O suporte pode variar de operador para operador, por isso teste o remetente em telemóveis da Unitel, da Movicel e da Africell antes do lançamento. Podemos preparar e submeter o registo consigo.
Porque é que o meu SMS em português se divide em duas partes?
Letras como o a com til, o c com cedilha e o a, i, o e u com acento agudo não fazem parte do alfabeto GSM de 7 bits por omissão, pelo que uma só delas passa a mensagem inteira para Unicode, com 70 caracteres (67 por parte). O e com acento agudo e o a com acento grave estão incluídos nesse alfabeto. Teste o texto final num contador de caracteres.
Quanto tempo demora o registo do remetente em Angola?
O prazo que publicamos para Angola é de 10 a 14 dias úteis. É um intervalo habitual, não uma promessa. Os operadores analisam o pedido, e a falta de documentos da empresa pode acrescentar tempo. Inclua-o no plano de lançamento e peça à nossa equipa que prepare e submeta o registo.
Quem regula a protecção de dados em Angola?
A Lei 22/11 criou a Agência de Protecção de Dados (APD) para supervisionar o tratamento de dados pessoais, e os responsáveis têm de lhe notificar o tratamento. As questões de telecomunicações, incluindo as rotas de SMS, cabem ao INACOM. Consulte a orientação actual das duas entidades, pois Angola tem estado a rever o seu quadro de protecção de dados.
Fontes
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